🏛️ Emendas Parlamentares (ADPF 854/DF)
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854/DF de 2024, e em conformidade com o Decreto nº 7.724/2012, a Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer (ABAC-Luz) disponibiliza abaixo os dados detalhados de execução relativos aos recursos públicos recebidos.
📑 Projeto Iluminare — Proposta nº 009773/2026 (Ministério das Mulheres)
Informações Institucionais e do Instrumento
Nome da OSC: Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer – ABAC-Luz
CNPJ da OSC: 02.654.980/0001-71
Órgão Concedente: Ministério das Mulheres / Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (SENAEC)
Nº do Termo de Fomento:
Data de Assinatura:
Detalhes da Emenda Parlamentar
Número da Emenda: 42680021
Autoria da Emenda: Senadora Damares Alves
Objeto do Termo de Fomento: Promover a qualificação profissional e fomento à autonomia econômica voltada a 100 mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de ciclos formativos em estética (manicure, pedicure e design de sobrancelhas) e gestão de pequenos negócios, visando à inclusão produtiva desse público e seus familiares durante o processo de tratamento oncológico.
Valores e Execução Financeira
Valor Total da Parceria (Valor Global): R$ 300.000,00 (100% Repasse Federal / 0% Contrapartida)
Valores Liberados: Aguardando liberação de parcelas pelo Ministério
Situação da Prestação de Contas
Data Prevista para Apresentação: 14/06/2027
Data em que foi Apresentada:
Prazo para Análise do Órgão:
Resultado Conclusivo:
Documentos Oficiais (Downloads)
📄 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO (PDF)
(Documento assinado digitalmente pela Presidente Maraisa Helena Borges Estevão em 16/06/2026, em conformidade com o Decreto nº 7.724/2012).
Última atualização: 16 de junho de 2026.
